Os dados plasmados no Relatório Anual de Avaliação de Atividade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) Alargada de Arcos de Valdevez confirmam como principal problemática a “exposição a comportamentos que comprometem o bem-estar e desenvolvimento” das crianças. Para a deputada municipal Angélica Costa, a missão principal da CPCJ é garantir, através de uma intervenção integrada, coerente e coordenada, a proteção das crianças e jovens do concelho de Arcos de Valdevez, bem como a promoção dos seus direitos.
A partir das diligências processuais realizadas, verifica-se que “a problemática que lidera a necessidade de aplicação de medidas de proteção continua a ser a exposição a comportamentos que comprometem o bem-estar e desenvolvimento da criança e/ou jovem (que integra a violência doméstica, consumo de álcool e estupefacientes), situação que se reporta a 66 processos”. Muitos dos casos relatados ocorrem em associação com processos de conflitualidade parental, dificuldades económicas, hábitos e ritmos diários.
Segundo a CPCJ, “a criança/jovem assume, por diversas vezes, comportamentos que afetam o seu bem-estar e desenvolvimento, sem que os pais se oponham de forma adequada, uma realidade que deu origem a 24 processos” – incluem-se aqui situações como a delinquência e o absentismo escolar”.
Para o referido organismo “existem ainda processos instaurados relativos a situações de negligência relativamente aos cuidados prestados (falta de supervisão e acompanhamento), facto este que se traduziu em 11 processos”, explicitou Angélica Costa.
Segundo a porta-voz da CPCJ, “as atividades desenvolvidas no âmbito desta Comissão, restrita e alargada, tiveram como finalidade prevenir situações suscetíveis de afetar a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento íntegro das crianças e jovens”.
A CPCJ alargada desenvolveu diversas ações de promoção dos direitos das crianças e jovens no ano findo, tendentes à prevenção das situações de perigo, nomeadamente “campanhas de sensibilização para prevenção dos maus-tratos na infância” e “ações de consciencialização alusivas à temática do bullying”, além da dinamização da iniciativa “Desejos de Natal – Apadrinhamento de presentes de Natal” para 11 crianças carenciadas economicamente.
Os representantes da Assembleia Municipal na CPCJ são, além de Angélica Costa, Elizabeth Caldas, Susana Amorim e Fernanda Cerqueira.
